Decisão judicial alcançada pelo escritório Candiotto Valle Advogados (processo judicial nº 5002494-57.2020.4.03.6100 – TRF3), que reconhece, liminarmente, a não incidência do imposto de renda sobre ganho de capital em operação de incorporação de ações (M&A), é indicada como paradigma em matéria do Valor Econômico. Confira maiores detalhes na matéria.
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A não realização dessas reuniões pode resultar na responsabilização civil e administrativa dos administradores e
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