O Senado aprovou, na última quarta-feira (16/12), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual e fixar limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Salário mínimo reajustado
Na proposta, o salário mínimo foi corrigido para R$ 1.088, a partir de janeiro, o que representa um aumento de 4% em relação ao valor atual. A correção do salário mínimo foi feita com base na previsão da inflação acumulada no ano. A definição foi feita em acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo atual é de R$ 1.045.
O texto também prevê o maior deficit primário dos últimos oito anos, de R$ 247,1 bilhões. Também está previsto um crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Casa Verde Amarela
O relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, senador Irajá (PSD-TO), destacou o programa de habitação popular Casa Verde Amarela como prioridade e incluiu no texto a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
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